🕊️ Disclaimer – Músicas Gospel / Direitos Autorais
Última atualização: Outubro de 2025
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- Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais (Brasil)
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
- Convenção de Berna (tratado internacional de direitos autorais)
- Digital Millennium Copyright Act (DMCA) – EUA, para obras hospedadas em plataformas internacionais